O que é AVCB e como emitir esse documento em São Paulo

O que é AVCB e como emitir esse documento em São Paulo

Entenda o que é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e como realizar essa vistoria em São Paulo

Introdução

Bom, antes de tudo, a sigla AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Em resumo, um documento emitido como forma de garantir que o edifício segue todas as normas de segurança contra incêndio.

Legislação:

As informações sobre esse assunto constam no decreto Nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018. O Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo institui alguns objetivos de segurança, como:

I – Proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio,

II – Dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio,

III – Proporcionar meios de controle e extinção do incêndio,

IV – Dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros,

V – Proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco,

VI – Proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações ou áreas de risco,

VII – Distribuir competências para o fiel cumprimento das medidas de segurança contra incêndios,

VIII – Fomentar o desenvolvimento de uma cultura prevencionista de segurança contra incêndios.

Para conferir o regulamento na íntegra, clique aqui.

Obtenção do documento:

Dessa maneira, agora que você já sabe o que é AVCB, chegamos no momento de saber se seu condomínio preenche os requisitos de PT (Projeto Técnico de Prevenção e Combate a Incêndio); ou PTS (Projeto Técnico de Prevenção e Combate a Incêndio Simplificado).

Esses projetos de AVCB, basicamente, são elaborados por um profissional habilitado pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e requer uma série de documentações, como memorial de cálculo, memorial descritivo, cálculo populacional, planta de incêndio, cálculo hidráulico e outros.

PT

O Projeto Técnico de Prevenção e Combate a Incêndio é uma exigência para edificações acima de 750m² de área construída e é obrigatório a apresentação da planta de incêndio, uma certidão obtida por um profissional habilitado. Nesse registro consta todas as medidas de segurança contra incêndio no local como: hidrantes, extintores, iluminação de emergência, sinalização de rota de fuga, detector de fumaça, alarme de incêndio e outros.

PTS

Já o Projeto Técnico Simplificado é se estabelece como um projeto um tanto quanto mais simples, no qual não há necessidade da apresentação da planta de incêndio, sendo esta, em suma, a única diferença. As exigências para esta categoria são:

– Edifícios de até 750m² de área de construída,

– Possuir até três pavimentos,

– Ter lotação máxima de 250 pessoas.

– Não possuir subsolo com ocupação diferente de estacionamento.

Certamente, essa modalidade de projeto de regularização é mais fácil e rápida, se enquadrando também locais de reunião de público, como igrejas e boates, desde que respeitem a capacidade de lotação informada acima.

Proteção contra raios

Ademais, para a obtenção do AVCB também é necessário que o prédio esteja em dia com toda a situação dos para raios, ou seja, do SPDA (Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas).

Assim sendo, se você nãos sabe a que se refere esse sistema, explicamos:

SPDA é uma estrutura desenvolvida acima dos prédios com o propósito de proteger a sua estrutura da presença de raios e descargas do local, evitando o comprometimento de todo o local quando vulnerável a choques elétricos, se tornando passível da formação de possíveis focos de incêndio.

Para conferir se o contexto está positivo, é preciso entrar em contato com uma prestadora de serviço do segmento, que irá realizar a vistoria e aplicar todos os ajustes técnicos possíveis, fornecendo um quadro geral sobre a inspeção.

Gerando a solicitação

De forma geral, é preciso encaminhar alguns documentos para o Sistema Via Fácil Bombeiros, tais como:

Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do responsável pela elaboração do Projeto Técnico de bombeiros e dos projetos complementares (escada pressurizada, controle de fumaça, etc).

Lembramos que o documento acima precisa ser digitalizado. Ou seja, deve conter a assinatura do proprietário ou do responsável pelo uso, com a certificação digital do responsável técnico no formato .pdf.

Também é preciso encaminhar a planta de implantação e a planta das medidas de segurança contra incêndio, ambas no formato .dwf, obedecendo rigorosamente as especificações do item 4 da portaria nº CCB-024/810/18, de 26 de abril de 2018, e da Instrução Técnica nº 01 – Procedimentos Administrativos.

Quando necessário, é preciso encaminhar documentos complementares e memoriais devidamente assinados pelo proprietário e/ ou responsável pelo uso e com a certificação digital do responsável técnico.

Posteriormente, o responsável técnico e habilitado no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) gerará a taxa de análise de projeto no próprio sistema da Via Fácil.

Só para ilustrar, o valor da taxa de análise do projeto é baseado na área construída x o índice da UFESP x índice de análise.

Logo após o pagamento, será gerado o protocolo de análise de projeto. Após a aprovação do projeto com no máximo 30 dias de análise, o responsável pelo uso do imóvel irá para a segunda etapa dos procedimentos.

Instalação de equipamentos

Por conseguinte, depois da análise positiva, o condomínio deve seguir para a instalação de equipamentos contra incêndio. Alguns exemplos desses equipamentos são: extintores, hidrantes, reservatório de água, corrimão, portas corta-fogo, sinalizações, sistema de detecção e alarme de incêndio, sprinklers e outros.

Dessa maneira, havendo as adequações, o responsável técnico cadastrado no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) gerará a taxa de vistoria no sistema Via Fácil.

Sob o mesmo ponto de vista, o valor da taxa de vistoria é calculado da seguinte forma: área construída x índice da UFESP x índice da vistoria.

De acordo com o Decreto Estadual vigente 63911/2018 o prazo máximo para a vistoria no imóvel é de até 30 dias.

Após a vistoria do Corpo de Bombeiros no imóvel e após a constatação de funcionamento de todos os sistemas, a vistoria é aprovada e todo o processo será condicionado para a entrega dos atestados dos sistemas existentes “in loco”. Alguns desses atestados são: Atestado de Conformidade das Instalações Elétricas, CMAR, Atestado da Brigada de Incêndio, Laudo de Estanqueidade, entre outros.

A importância do AVCB

Basicamente, o AVCB é um documento imprescindível para a emissão do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial e contratação de apólice de seguros, por exemplo. Entretanto, caso não haja o cumprimento das normas e do que consta na legislação, o estabelecimento que não possui essa vistoria em dia pode ser multado, com a possibilidade de perder o seguro do imóvel.

Se você é um síndico ou morador, discorra sobre o assunto em assembleias e verifique se seu prédio possui esse documento devidamente regulamentado.

Além disso, saiba mais sobre as assembleias online em tempo de pandemia clicando aqui.

Em live postada no canal do youtube da MinhaPortaria.Com, conversamos com a engenheira civil Cláudia Martins abordando esse mesmo assunto. Você não pode perder!

Gostou desse artigo? Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Deixe um comentário